Confirmando texto anteriormente publicado.
Não tendo condições de apresentar seus reais objetivos (as propostas até agora foram citadas pela oposição foram: acabar com a Bolsa Família (declarada pelo presidente do PSDB – Sérgio Guerra – depois desmentiu), criar ministério e acabar com o Mercosul declarada pelo próprio SERRA – será que não é campanha?) o PSDB continua criando fatos judiciários para tentar derrotar a continuidade do Governo Lula.
E O PT que se prepare pois muito mais ações virão.
Enquanto isso o PSDB faz o que quer e as ações que o PT dá entrada não são consideradas, e quando o são a imprensa serrista (O Globo, Folha de São Paulo e Estado de São Paulo) noticiam no interior do jornal em pequenas notas.
Campanha eleitoral de 2010
O Globo em 08/maio/2010 – o País página 3 e página 12
Ministro do TSE atende pedido do PSDB de suspender propaganda do PT com Dilma Rousseff
Maria Lima, Adriana Vasconcelos e Isabel Braga
BRASÍLIA. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Aldir Passarinho Júnior, corregedor geral da Justiça Eleitoral, concedeu liminar ontem à noite ao pedido do PSDB e determinou a imediata suspensão das inserções do PT, exibidas na noite de quinta-feira no rádio e na televisão. As inserções foram consideradas propaganda eleitoral antecipada em favor da presidenciável petista, Dilma Rousseff, e, portanto, ilegais.
Mas a liminar poderá não ter efeito prático, uma vez que foi facultado ao PT, na decisão do ministro, que o partido troque as peças publicitárias por outras. Como a previsão do PT é de exibir hoje novas inserções, diferentes das primeiras, a liminar não deve ter efeito.
Nas peças exibidas na quintafeira, em comerciais de 30 segundos, Dilma aparece defendendo a continuidade. “É fundamental continuar nesse caminho. O Brasil tem condições de fazer agora duas revoluções, na saúde e na educação”, conclui Dilma, seguida de um locutor, que completa: “O Brasil já encontrou o rumo certo. É hora de acelerar e ir em frente”.
No outro vídeo é mostrada uma montanha russa subindo, com um locutor citando números sobre distribuição de renda e acesso dos pobres à classe média. Quando a montanha russa começa a despencar, ele pergunta: “Quem você acha que pode fazer com que cada vez mais gente saia da pobreza e passe para a classe média? Uma pessoa que tem a mesma visão de Lula? Ou alguém que fez parte de um governo que aumentou o desemprego, os impostos e pouco reduziu a pobreza? O Brasil não pode voltar ao passado”.
Para o ministro Passarinho, as inserções têm “uma nítida mensagem de continuísmo futuro”.
Ele reproduz as falas e o conteúdo das imagens dos comerciais do PT e afirma: “As duas inserções são, portanto, uma espécie de sequência, sem dúvida inteligente, sutil, mas que deixa muito claro o propósito do aludido conjunto de propaganda: a campanha sucessória e a promoção da referida candidata sra. Dilma Rousseff”.
Para ministro, programa desrespeita a legislação O ministro diz não ter dúvidas de que duas trazem mensagem objetiva exatamente sobre pontos proibidos pela lei, e conclui: “Buscam concretamente incutir no telespectador que há uma sucessão, o governo deve continuar, e destacam exatamente a pré-candidata Dilma Rousseff, a única pessoa filiada ao partido representado com áudio e imagem nas inserções”.
Na próxima terça-feira, o TSE deve julgar outra ação semelhante do DEM, que já tem parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral. O argumento é que no programa do ano passado, o partido já desvirtuou o objetivo.
No dia 13 será exibido o programa nacional, de 10 minutos.
Hoje e terça-feira serão veiculadas novas inserções com Dilma.
“Aguarde os de sábado, vão gerar muita emoção. Os caras vão tremer”, disse o deputado André Vargas (PT-PR), secretário de Comunicação do PT, em seu Twitter.
O advogado do PSDB, Ricardo Penteado, diz que a justiça eleitoral já tem jurisprudência sobre o assunto: — Esse tipo de inserção é anormal e inaceitável agora, só poderia ser veiculada durante a campanha eleitoral mesmo, quando existe o contraditório.
— O PSDB não pode pedir a suspensão das inserções que vão ar amanhã (hoje) por pressupor que vai ter campanha antecipada. Isso é censura prévia. — revidou o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
A oposição também criticou o conteúdo dos filmetes, inclusive o que mostra a montanha russa despencando em caso de vitória do PSDB sobre Dilma.
— Esse terrorismo babaca não tem chance de prosperar.
Mas isso mostra o desespero deles. Em 2006, eles só lançaram mão desta tática no 2º turno, quando sentiram medo de perder — disse o presidente do PSDB, Sérgio Guerra.
Lindberg tem bens bloqueados
Ex-Prefito é suspeito de beneficiar empresas ligadas ao seu partido, PT
Chico Otavio
O ex-prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias, pré-candidato do PT fluminense ao Senado, está impedido de movimentar as suas contas bancárias ou alienar imóveis e veículos. A pedido do Ministério Público estadual, o juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 3aVara Cível de Nova Iguaçu, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens de Lindberg e outros envolvidos na contratação, em 2005, de uma fundação encarregada de aperfeiçoar o modelo de gestão da prefeitura de Nova Iguaçu.
Os promotores alegam que a fundação serviu de fachada para a contratação, sem licitação, de duas empresas ligadas ao PT.
Na decisão, o juiz entendeu haver “indícios de ocorrência de improbidade administrativa” no contrato, razão pela qual bloqueou os bens “a fim de evitar o sumiço ou perecimento, garantindo assim a futura recomposição”.
Notório saber dispensou licitação
A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) foi contratada logo após a posse de Lindberg, em março de 2005, com dispensa de licitação, por R$ 1,246 milhão, pago em nove parcelas. O objetivo era a prestação de serviços de “desenvolvimento institucional da municipalidade, por meio de estudos, pesquisas, diagnósticos e aplicação de metodologias próprias”.
A concorrência pública foi dispensada sob a justificativa de “notória especialização”.
Contratos semelhantes foram feitos pela fundação, no mesmo período, com outras prefeituras e governos petistas. Ligada à UnB, a Finatec foi a mesma entidade que gastou R$ 389 mil para mobiliar com artigos como lixeiras de R$ 1 mil e um sacarolhas de R$ 856 o apartamento do ex-reitor da UnB Timothy Mulholland, desligado da instituição após a divulgação do caso.
A Finatec também é alvo de ações movidas pelos Ministérios Públicos do Distrito Federal e do Espírito Santo. A 3aPromotoria da Tutela Coletiva (Nova Iguaçu), ao ajuizar a ação em março deste ano, explicou que as provas produzidas comprovaram que a Finatec “funcionava como fachada” para a contratação direta, sem licitação, de empresas de consultoria — que eram subcontratadas por ela.
A prefeitura, neste caso, aproveitavase de uma brecha na legislação que permite a contratação de fundações ligadas a entidades de ensino sem a necessidade de licitação. “A Finatec não tinha capacidade técnica para executar o contrato”, sustenta a acusação.
Essa brecha foi aproveitada pelas empresas Intercorp Consultoria Empresarial e Camargo & Camargo Consultoria Empresarial, pertencentes ao casal Luís Antônio Lima e Flávia Maria Camarero.
De acordo com investigações do MP-DF, dos R$ 50 milhões em contratos com órgãos públicos amealhados pela Finatec entre 2001 e 2005, R$ 22 milhões foram destinados a pagamentos à Intercorp e à Camarero e Camarero.
Além de Vitória e Nova Iguaçu, a Finatec atuou em Recife, em Maringá e no governo do Piauí. Psicólogo gaúcho, Luís Lima participou da equipe que preparou a transição do governo Fernando Henrique para o de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os promotores pedem o ressarcimento de danos ao Erário e declaração de nulidade de contrato administrativo.
São apontados como responsáveis Lindberg Farias; José Luiz Alves da Fontoura Rodrigues, ex-diretor da Finatec, Intercorp Consultoria Empresarial (Brasília), Camarero & Camarero Consultoria Empresarial Ltda (SP); Luiz Antônio Lima (sócio Intercorp); e Flávia Maria do Carmo Camarero (mulher de Luiz, dona da Camarero).
Testemunha reforça suspeitas do MP
De acordo com os promotores, a “má fé e o dolo” de Luís Antônio Lima são reforçados pelo testemunho de Elisa Weber, ex-companheira de Eduardo Grin, que trabalhou na Intercorp.
Em depoimento prestado em setembro do ano passado, ela disse que “tanto Luís quanto Eduardo falavam clara e abertamente que a parceria com a Finatec era para não fazer licitação”.
Já no Espírito Santo, a 8aPromotoria de Justiça Cível de Vitória (Curadoria do Patrimônio Público) propôs ação por atos de improbidade administrativa contra o prefeito João Carlos Coser, quatro ex-secretários municipais, além da Finatec, da Intercorp e de seus gestores. Em Vitória, o contrato firmado entre o município e a Finatec, sem licitação, foi de R$ 2,1 milhões, para a prestação dos mesmos serviços.
Qual o prazo para requerer segunda-via do título eleitoral ?
